Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

Tendo em vista os recentes acontecimentos da república brasileira, o texto esclarece doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.

Sentença que condena advogado que integra a lista sêxtupla.

Retroatividade na prescrição penal: Novo estudo analisa impactos no sistema de justiça brasileiro

Pesquisa publicada pela Universidade Süleyman Demirel Üniversitesi, assinada pelo Pós-PhD em Neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela e pela advogada Lorrana Gomes, discute implicações da prescrição retroativa e seus reflexos no combate à impunidade

A (Im)Possibilidade de Entrega de Brasileiro Nato ao Tribunal Penal Internacional

O escopo do presente está assentado em analisar a possibilidade, ou não, de entrega de brasileiro nato ao TPI.

A prova testemunhal no processo penal brasileiro: problematização na valoração e as falsas memórias

reconhecimento testemunhal, ambas matérias do direito que possuem lacunas no Código de Processo Penal

Será que realmente não há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?

quanto à inexistência material no ordenamento jurídico - penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça”.

Anotações ao princípio da legalidade, sua construção histórica e aplicação no Direito Penal Brasileiro

Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Imprudência no trânsito gera condenação e indenização.

Sentença Penal.

Morador de rua acusado da morte do colega foi condenado por homicídio culposo, pelos jurados da 2ª Vara

Sentença penal.

Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito.

Sentença Penal.

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

agente de segurança pública não poderá ser punida. O art. 23 do Código Penal enfatiza que excessos deverão ser penalizados.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Interrupção de gravidez.

Sentença Penal.

Professor é condenado por crime de racismo.

Sentença Penal.

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas.

Sentença Penal

Mulher honesta segundo o Código Penal

Por João Baptista Herkenhoff.

Competência para julgar banqueiro é questionada

Sentença penal.

Furto e Receptação de gado: crime qualificado

A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP